Antes de mais nada, a resposta pode ser, na verdade, mais simples (e até mais longa) do que parece. Neste artigo, explicamos o que é um precatório, como funciona o pagamento, quais são seus tipos e prioridades, além de alternativas para receber mais rápido, como a venda do precatório.”
O que é um precatório?
Um precatório é uma ordem judicial de pagamento emitida contra um órgão público, seja ele municipal, estadual ou federal, quando o governo perde uma ação judicial definitiva (ou seja, sem mais possibilidades de recurso).
Nesse sentido, essa dívida pode surgir de:
- Indenizações por desapropriação
- Salários atrasados
- Benefícios previdenciários
- Aposentadorias ou pensões
- Danos morais e materiais
- Créditos tributários
Sobretudo, pessoa que move a ação pode ser, portanto, um funcionário público, um beneficiário do INSS, uma empresa ou até mesmo um herdeiro, dependendo do caso.
Quem tem direito a receber precatório?
Tem direito ao precatório quem obteve, portanto, ganho de causa definitivo em um processo contra o Estado. Os principais credores, nesse caso, são:
- Servidores públicos (ativos, aposentados ou pensionistas)
- Aposentados e pensionistas do INSS
- Empresas (pessoas jurídicas)
- Herdeiros de pessoas falecidas que estavam na fila
Após a condenação do órgão público e o trânsito em julgado da decisão, o valor é calculado e encaminhado para pagamento via precatório.
Como funciona o pagamento de um precatório?
Depois da condenação final, o processo entra na fase de cálculo do valor. Após essa etapa, o juiz envia uma requisição de pagamento ao governo, que então deve incluir o valor no orçamento público.
Segundo a Constituição, o pagamento deve ser feito até o final do ano seguinte à data da inscrição do precatório, que geralmente ocorre até 2 de abril de cada ano. Contudo, na prática, a espera pode levar muitos anos, devido à fila extensa e à limitação de orçamento do governo.
Sobretudo, o valor é depositado em uma conta judicial em nome do credor, geralmente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Qual o tempo médio de espera?
Apesar do prazo constitucional, o tempo médio real para receber um precatório pode variar entre 2 a 10 anos, dependendo do ente público, da categoria do precatório e da disponibilidade orçamentária. O processo pode ser ainda mais longo se o governo decidir parcelar os pagamentos.
O que é RPV e qual a diferença para precatório?
Antes de tudo, se o valor da condenação for igual ou inferior a 60 salários mínimos, a dívida não entra na fila de precatórios. Ela é considerada uma RPV (Requisição de Pequeno Valor), com pagamento muito mais rápido — normalmente dentro de 60 dias.
Já valores acima de 60 salários mínimos são obrigatoriamente classificados como precatórios, sujeitos à fila e ao calendário de pagamento do ente público.
Quais são os tipos de precatórios?
Os precatórios se dividem em duas categorias principais:
Precatórios Alimentares
Estes referem-se a dívidas originadas de salários, aposentadorias, pensões, benefícios do INSS ou indenizações por morte, invalidez e assim também, danos pessoais.Precatórios Comuns
Incluem dívidas relacionadas a desapropriações, tributos, contratos administrativos, entre outras
Quem tem prioridade no recebimento de precatórios?
Os precatórios alimentares têm prioridade sobre os comuns. E, dentro dessa categoria, existe uma ordem especial de prioridade:
- Idosos com 60 anos ou mais
- Pessoas com deficiência
- Portadores de doenças graves
É importante que essas condições estejam devidamente indicadas no processo, para que o pagamento seja priorizado automaticamente.
Mas vale lembrar: prioridade não significa que o pagamento vai acontecer de maneira imediata, porém determina, antes de tudo, a posição na fila, ainda sujeita ao orçamento disponível.
Quais são as dificuldades enfrentadas pelos beneficiários?
1. Fila de espera e atrasos
Mesmo com uma ordem judicial, os precatórios podem levar anos para serem pagos, o que frustra muitos beneficiários, especialmente aqueles que dependem desse dinheiro para sobreviver.
2. Falta de orçamento
Muitos governos não têm recursos suficientes para pagar todos os precatórios. Isso causa atrasos, parcelamentos e incertezas.
3. Burocracia e desinformação
O processo é repleto de termos jurídicos e procedimentos complexos. Muitos credores, especialmente os mais simples ou idosos, não têm acesso fácil às informações e assim dependem exclusivamente de seus advogados.
Vale a pena esperar pelo pagamento?
Tempo é dinheiro. Certamente, esperar anos para receber um precatório pode significar perdas, especialmente em um cenário econômico instável, com inflação alta e desvalorização da moeda.
Por isso, muitos credores optam por vender seus precatórios para empresas especializadas e assim receber o valor de forma imediata.
Como funciona a venda de precatórios?
A venda de precatórios é legal, segura e bastante comum. Nela, o credor cede seu direito de crédito a uma empresa especializada, que realiza o pagamento à vista. Para isso, o processo precisa estar:
- Com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso)
- Em fase de cálculo ou já com o valor definido
A empresa realiza uma análise jurídica e financeira, apresenta uma proposta e, se o credor aceitar, o pagamento é feito rapidamente — em alguns casos, em até 24 horas após a assinatura do contrato, como faz o LCbank.
Vantagens da antecipação de precatório
Optar pela antecipação pode ser uma estratégia inteligente, principalmente para quem:
- Precisa de liquidez imediata
- Deseja quitar dívidas
- Pretende investir
- Quer realizar um sonho (viagem, casa própria, reforma, novo carro)
Diferentemente de um empréstimo, não há parcelas ou juros. Você simplesmente vende um direito futuro em troca de dinheiro agora.
Conclusão: Precisa do dinheiro agora? Você tem opções!
Por fim, receber um precatório é um direito garantido, mas a espera pode ser longa, frustrante e até prejudicial.
Se você não quer ficar anos na fila, a venda do precatório é uma solução rápida, segura e legal para transformar um crédito judicial em dinheiro imediato.
O LCbank é uma empresa especializada na compra de precatórios e realiza o pagamento em até 24 horas após a assinatura do contrato. Tudo com segurança jurídica, transparência e agilidade digital.
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